Termos de Uso

• O Prontuário VET é destinado a clínicas, abrigos e profissionais da medicina veterinária e às suas equipes.
• Você declara ser maior de 18 anos e, ao criar a conta como administrador, ter poderes para contratar em nome da clínica.
• Cada login é pessoal e intransferível.

O Prontuário VET é um software online (acessado pelo navegador) para prontuário, agenda, internação, vacinas, receitas, tratamentos, cadastro de tutores e gestão de equipe.

Alertas de vacina, protocolos, referências e demais ferramentas de apoio são auxiliares. O Prontuário VET não presta atendimento veterinário e não substitui o julgamento clínico do profissional.

A responsabilidade técnica pelos atendimentos, diagnósticos, prescrições e documentos é do médico-veterinário e da clínica. Receitas, atestados e outros documentos gerados no sistema devem ser conferidos e assinados conforme as normas aplicáveis (CFMV/CRMV, MAPA e vigilância sanitária).

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados, inclusive o número do CRMV dos profissionais.
• O administrador da clínica convida os membros, define os cargos e responde pelo uso do sistema pela sua equipe.
• Guarde sua senha em sigilo. Atos feitos com o seu login são considerados seus. Se suspeitar de uso indevido, avise imediatamente em contato@prontuariovet.life.
• Os dados de cada clínica são separados. É proibido tentar acessar dados de outra clínica.

• Cada clínica nova tem 7 dias de teste grátis, sem cartão de crédito.
• Ao fim do teste, a clínica ganha mais 48 horas de acesso com aviso para contratar um plano. Passado esse prazo, o acesso é bloqueado até o pagamento.

• Plano Mensal: R$ 50,00 por 30 dias de acesso. Plano Anual: R$ 500,00 por 365 dias de acesso. Os valores são por clínica.
• O pagamento é antecipado e único por período, feito pelo Mercado Pago, com os meios que ele oferecer no momento (por exemplo, Pix, cartão e boleto). Não há renovação automática nem cobrança recorrente: para continuar, você paga novamente.
• Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão. Eles são tratados pelo Mercado Pago, conforme os termos e a política dele.
• O acesso é liberado automaticamente depois que o Mercado Pago confirma o pagamento. Pix e cartão costumam liberar em instantes; o boleto pode levar até 3 dias úteis.
• Se você pagar antes do vencimento, o novo período é somado ao tempo que ainda restava.
• Apenas administradores da clínica podem contratar planos.
• Podemos reajustar os valores para períodos futuros, avisando com 30 dias de antecedência. O período já pago não muda.

• Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias corridos depois do pagamento e receber o valor integral de volta, pelo mesmo meio de pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, escreva para contato@prontuariovet.life informando o nome da clínica e a data do pagamento. Com a desistência, o acesso pago é encerrado.
• Passados os 7 dias, não há devolução proporcional do período contratado, e você mantém o acesso até o fim dele.
• Se houver cobrança em duplicidade ou em valor diferente do contratado, devolvemos o valor cobrado indevidamente.
• O prazo para o dinheiro voltar depende do meio de pagamento e do Mercado Pago.
• Como não há renovação automática, não existe cancelamento de assinatura: basta não pagar de novo.

• Quando o teste ou o plano termina, a clínica tem 48 horas de carência com aviso para pagar. Depois disso, o acesso ao sistema é bloqueado e a equipe deixa de poder consultar ou registrar atendimentos.
• Os dados da clínica não são apagados com o bloqueio. A regulamentação do CFMV exige que o prontuário seja guardado por no mínimo 5 anos depois do último atendimento (Resolução CFMV nº 1.321/2020, art. 9º, § 3º). Por isso, mesmo sem pagamento, mantemos os dados da clínica guardados e protegidos durante esse prazo e não os excluímos automaticamente.
• Se o pagamento for feito, o acesso volta com os dados intactos.
• Enquanto o acesso estiver bloqueado, o administrador ou o fundador da clínica pode baixar uma cópia completa dos dados (prontuários, receitas, exames, vacinas e arquivos) na tela de acesso suspenso, para atender pedidos de tutores e cumprir as obrigações da clínica.
• Passados 5 anos do último atendimento registrado, a clínica pode pedir a exclusão definitiva dos dados, ressalvado o que a lei nos obrigue a guardar.
• Enquanto o acesso estiver ativo, a clínica pode gerar uma cópia (backup) dos seus dados pelo próprio sistema. Recomendamos fazer cópias com regularidade.

• A clínica é a controladora dos dados pessoais que cadastra no sistema (tutores, equipe e animais ligados a tutores) e decide como usá-los. O Prontuário VET atua como operador: trata esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções da clínica.
• A clínica é responsável por ter base legal para tratar os dados dos tutores, por informá-los, por atender os pedidos deles e por cumprir os prazos de guarda de prontuários aplicáveis à sua atividade.
• Os detalhes estão na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

É proibido:

• usar o sistema para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização, inclusive de outras clínicas;
• copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código do sistema;
• enviar vírus, sobrecarregar ou interferir no funcionamento do sistema;
• compartilhar login, revender ou sublicenciar o acesso;
• inserir dados falsos de propósito ou dados que você não tem direito de tratar.

• O sistema, a marca, o design e o código pertencem ao Prontuário VET. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o sistema enquanto o acesso estiver ativo.
• Os dados cadastrados pela clínica continuam sendo da clínica e dos seus titulares. Você nos autoriza a armazená-los e tratá-los apenas para operar o serviço.

• Trabalhamos para manter o sistema no ar, mas pode haver interrupções para manutenção, falhas de provedores ou eventos fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros.
• O suporte é feito por e-mail, em contato@prontuariovet.life, e procuramos responder em dias úteis.
• O sistema pode mudar, ganhar ou perder funções ao longo do tempo.

No momento, os recursos de inteligência artificial não estão disponíveis para as clínicas. Se forem liberados, serão apenas apoio, sujeitos à conferência do profissional, e estes Termos e a Política de Privacidade serão atualizados antes.

• Na extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões clínicas, diagnósticos, prescrições ou documentos feitos com apoio do sistema; por perdas causadas por uso indevido de login ou por dados incorretos inseridos pelos usuários; por falhas de serviços de terceiros (internet, provedores de nuvem, Mercado Pago); nem por lucros cessantes ou danos indiretos.
• Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor que a clínica pagou nos 12 meses anteriores ao fato, exceto quando a lei não permitir essa limitação, como nos direitos do consumidor.

• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, contestação indevida de pagamento ou risco à segurança do sistema ou de outras clínicas. Avisaremos por e-mail sempre que possível, e imediatamente se houver risco.
• Você pode deixar de usar o sistema quando quiser. Veja também os itens 6 e 7.

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do sistema com antecedência razoável. Continuar usando o sistema depois do aviso significa que você concorda; se não concordar, deixe de usá-lo. A data da última atualização está no topo desta página.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando ele for consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de Presidente Prudente/SP.

Dúvidas, pedidos de devolução e avisos: contato@prontuariovet.life.